A serviço de quem está a Câmara de Vila Velha? Do cidadão ou da Prefeitura?

Agora, mais do que nunca, cabe questionar nossos representantes na CMVV ( Câmara Municipal de Vila Velha), sobre quem os colocou lá , nós, eleitor canela-verde, desta forma eles deveriam ser nossos representantes, ou a prefeitura, dessa forma eles estão sempre a serviço do chefe do executivo. Acho que pelo papelão que 90% por cento da câmara tem se submetido, fica claro a escolha de nossos edis pela segunda opção de representação!


Acho que as atitudes de esvaziamento de suas funções não deixam dúvidas sobre qual é a real representatividade existente hoje naquela casa de leis, se é que podemos chamá-la assim. O legislativo de VV está abrindo mão, ano após ano, do seu preceito constitucional máximo, que é o de representar o povo no exercício da fiscalização das ações do executivo, na medida em que têm atribuído cada vez mais poderes biônicos ao prefeito, dando-lhe carta muito mais que branca, para realizar ações que, originariamente, necessitariam de fiscalização mais próxima. Veja o histórico invejável da CMVV.

Em Agosto de 2009, aprovou um projeto de autoria do executivo que autoriza a prefeitura de Vila Velha a vender imóveis da prefeitura, pertencentes aos cidadãos, pois são patrimônio público, sem autorização prévia da Câmara. Ou seja, a Câmara já começou a abrir mão de seu papel fiscalizador naquela época, em 2009. Na oportunidade, votaram contra o projeto Wanderson Pires e Babá, ambos do PT.

Agora, e agosto de 2011, a Câmara, novamente, abre mão de seu papel e autoriza o prefeito a alterar todos os cargos existentes na prefeitura ao bel prazer do executivo, sem fiscalização e sem, obviamente, trabalho para o legislativo. E novamente, nós ficamos sem voz nesse processo, já que os vereadores, que são, ou pelo menos deveriam ser nossa voz, não querem trabalhar!! Neste projeto quase amoral, apenas o Vereador João Batista Babá (PT) foi contra a matéria.

Com essa nova lei (Lei 5.154/11), o prefeito ganha o direito de modificar a nomenclatura, a instituição , a localização e a competência dos quase 7.200 servidores do município. Imagine, futuramente, essa lei nas mãos de um governo repressor? Ele poderá transferir o funcionário de sua localização habitual para outro lugar, com vistas a dar um “cala-boca” no servidor público que estiver, digamos, “falando de mais”. Isso é surreal num estado de direito, mas foi isso que a nossa habilidosa câmara acabou de legalizar: o município repressor.

E dessa forma, nós, através de nossos representantes vamos criando um executivo-biônico que não precisa dos vereadores para nada. Uma vez que ele já tem autorização prévia para quase tudo!

E nós, precisamos dessa Câmara para que??? Estão rindo da cara do povo!

A Escola-abrigo brasileira.

Atualmente tem se tornado lugar-comum taxar o aluno de escola pública como analfabeto, semi-alfabetizado, incapaz ou coisas do gênero. Porém o que se pergunta hoje é por que há tanto dinheiro atrelado aos sistemas de educação ( vide MDE , FUNDEB, PNLD, PNAT e outros ) e nenhum avanço significativo no rendimento escolar do aluno brasileiro?

Particularmente, no que se refere à realidade que nos toca, os da Grande Vitória não ficam pra trás nessa corrida inglória pela qualidade de ensino. O ensino das cidades da Região Metropolitana é péssimo. Aqui, o índice de alunos que chegam ao 6º ano sem saber ler é desolador. São alunos-frutos do loteamento das secretarias entre políticos da região. Frutos da má gestão e da política suja.

Será que o dinheiro da educação tem sido investido no lugar certo? O que se nota é que, mesmo com todo o montante financeiro, o Governo Federal, prefeituras e o estado têm criado, ainda, e maciçamente, projetos que tem como único objetivo criar paliativos para manter o aluno “aprisionado” na escola, e não garantir o aprendizado de fato e de direito, pois para os governantes “brasileiro-capixabas”, projeto bom é o que somente retira os alunos do risco social e não o que oferece educação de qualidade.

A escola, diante desta visão, é o “porto seguro”(será?) para o não envolvimento do aluno com o tráfico de drogas ou com a bandidagem, mas está longe de ser o local onde se garante uma qualidade educacional. Um dos projetos que teve sua implantação muito difundida nos últimos anos é o Projeto Mais Educação, do governo federal, que na maioria das escolas não se sabe por que ganhou esse nome, pois ele é implantado, na maioria das vezes, em escolas que não tem sequer salas disponíveis para as oficinas de letramento e matemática, como prevê o projeto. Nessas escolas, os alunos fazem, de improviso, aulas nos refeitórios, salas de informáticas, bibliotecas e pátio. Ah! Acrescente-se que, a merenda não pode faltar, mas educação, de fato, não precisa. É assistencialismo puro e simples. Que projeto dito “educacional” é esse?

Numa análise mais próxima à realidade, parece-me que esse projeto funciona como pano de fundo para encobrir um outro problema crônico do poder público brasileiro: a falta de capacidade de acabar com o crime e o tráfico de drogas nas regiões carentes. Diante dessa incapacidade/ineficiência, externa à escola, trancafia-se os alunos na escola em tempo integral, com a falsa desculpa de educá-los, quando, na verdade, o que se quer é protegê-lo do crime que os agentes públicos não dão conta de resolver. O que se quer observar aqui, com essa análise, é que, não é só enfiando alunos na escola que vamos salvar a educação deste país. É preciso estrutura, é preciso profissionais. É preciso salário digno aos docentes.

Nessa perspectiva, a escola vem se transformando numa escola-abrigo cuja função principal tem se modificado. Passou de local que se garante o aprendizado transformador e capaz de transferir a família das classes miseráveis para as classes mais altas, e se tornou um local garantidor somente de proteção social sem aprendizado ou qualidade. Transformou-se, logo, num depósito de alunos, bancado com um dinheiro que deveria servir para educar. É a escola-abrigo brasileira!

Prof. Wemerson R. Torres
Licenciado Pleno em Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa.
Pós-graduado em Supervisão Escolar
Máster em Língua e Cultura Italiana pela UNITO/Università di Torrino - Itália.
Mestrando em Linguística da UFES / PPGEL