A serviço de quem está a Câmara de Vila Velha? Do cidadão ou da Prefeitura?

Agora, mais do que nunca, cabe questionar nossos representantes na CMVV ( Câmara Municipal de Vila Velha), sobre quem os colocou lá , nós, eleitor canela-verde, desta forma eles deveriam ser nossos representantes, ou a prefeitura, dessa forma eles estão sempre a serviço do chefe do executivo. Acho que pelo papelão que 90% por cento da câmara tem se submetido, fica claro a escolha de nossos edis pela segunda opção de representação!


Acho que as atitudes de esvaziamento de suas funções não deixam dúvidas sobre qual é a real representatividade existente hoje naquela casa de leis, se é que podemos chamá-la assim. O legislativo de VV está abrindo mão, ano após ano, do seu preceito constitucional máximo, que é o de representar o povo no exercício da fiscalização das ações do executivo, na medida em que têm atribuído cada vez mais poderes biônicos ao prefeito, dando-lhe carta muito mais que branca, para realizar ações que, originariamente, necessitariam de fiscalização mais próxima. Veja o histórico invejável da CMVV.

Em Agosto de 2009, aprovou um projeto de autoria do executivo que autoriza a prefeitura de Vila Velha a vender imóveis da prefeitura, pertencentes aos cidadãos, pois são patrimônio público, sem autorização prévia da Câmara. Ou seja, a Câmara já começou a abrir mão de seu papel fiscalizador naquela época, em 2009. Na oportunidade, votaram contra o projeto Wanderson Pires e Babá, ambos do PT.

Agora, e agosto de 2011, a Câmara, novamente, abre mão de seu papel e autoriza o prefeito a alterar todos os cargos existentes na prefeitura ao bel prazer do executivo, sem fiscalização e sem, obviamente, trabalho para o legislativo. E novamente, nós ficamos sem voz nesse processo, já que os vereadores, que são, ou pelo menos deveriam ser nossa voz, não querem trabalhar!! Neste projeto quase amoral, apenas o Vereador João Batista Babá (PT) foi contra a matéria.

Com essa nova lei (Lei 5.154/11), o prefeito ganha o direito de modificar a nomenclatura, a instituição , a localização e a competência dos quase 7.200 servidores do município. Imagine, futuramente, essa lei nas mãos de um governo repressor? Ele poderá transferir o funcionário de sua localização habitual para outro lugar, com vistas a dar um “cala-boca” no servidor público que estiver, digamos, “falando de mais”. Isso é surreal num estado de direito, mas foi isso que a nossa habilidosa câmara acabou de legalizar: o município repressor.

E dessa forma, nós, através de nossos representantes vamos criando um executivo-biônico que não precisa dos vereadores para nada. Uma vez que ele já tem autorização prévia para quase tudo!

E nós, precisamos dessa Câmara para que??? Estão rindo da cara do povo!